PRORROGAÇÃO – PROVA DE VIDA – 31 janeiro 2021

 A  Instrução Normativa nº 121/2020, publicada em 26 de novembro de 2020, suspende, até 31 de janeiro de 2021,  a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. A citada suspensão não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos beneficiários. A medida não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da mencionada Instrução Normativa.