Suspenso o recadastramento anual até 31 de outubro de 2020

Foi publicada no dia 28 de setembro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 93, de 25/09/2020, que suspende “…até 31 de outubro de 2020, a exigência de recadastramento anual de aposentados pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.”

A prorrogação tem por objetivo reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual, que em sua maioria são idosos e considerados mais vulneráveis ao agravamento e disseminação da Covid-19. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fazem aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não fizeram a Prova de Vida anual.

Os beneficiários que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes da publicação da IN 22 podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento Restabelecimento de Pagamento – Covid-19. O beneficiário receberá um comunicado de deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.

Informações adicionais estão disponíveis no Portal do Servidor. (https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/recadastramento)

https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/noticias/2020-1/marco/pagamento-para-aposentados-e-pensionistas-nao-recadastrados-pode-ser-restabelecido